SIC - Serviço de Informações ao Cidadão - Portal da Prefeitura Municipal de Porangaba

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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Serviços
Esta secão é dedicada ao cumprimento da Lei 12.527/2011, que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso as informações públicas acompanhando o andamento de seus pedidos sem burocracia. Permite ainda quando necessário entrar com recursos ou apresentar reclamações.
e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Caso prefira entregar a sua solicitação pessoalmente, utilize o formulário correto abaixo:

Informações: A Prefeitura Municipal de Porangaba, disponibiliza à população em geral, em atendimento à Lei 12.527 este canal de comunicação. No entanto, se a informação desejada não foi encontrada em nenhuma das sessões desse Portal, preencha o formulário e encaminhe ao endereço físico da Prefeitura. (Rua Professor Antônio Freire de Souza, 215 - Centro - CEP 18.260-000 - Porangaba/SP)
Formulários para solicitação presencial
Rua Professor Antônio Freire de Souza, 215 - Centro
CEP 18.260-000 - Porangaba - SP
Telefone: (15) 3257-5620
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