Legislação Municipal - Portal da Prefeitura Municipal de Porangaba

Ir para o conteúdo

Menu principal:

Legislação Municipal

Serviços > Legislação
Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
001
19.02 2016
"Dispõe sobre a alteração do §5º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 24 de 27 de novembro de 2013 que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
002
18.03 2016
"Autoriza o Poder Executivo a incorporar o abono salarial de que trata a Lei Municipal nº 15/2015 e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
003
26.04 2016
"Declara de utilidade pública a Associação Tropeirismo Raiz de Porangaba - Os Brivas e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
004
29.04 2016
"Dispõe sobre a concessão da revisão feral anual aos servidores da Câmara Municipal de Porangaba"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
005
01.06 2016
"Altera o artigo 5º, o inciso I; o artigo 15,  §1º e o artigo 26, da Lei Municipal nº 04, de 09.05.14 que trata do uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
006
01.06 2016
"Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município dePorangaba e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
007
28.06 2016
"Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2017 e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
008
25.08 2016
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
009
12.09 2016
"Altera Lei Municipal Nº 029/2005 e dá outras providências correlatas"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
010
12.09 2016
"Dispõe sobre a inscrição de crédito em dívida ativa, a cobrança judicial e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
011
12.09 2016
"Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal de Porangaba e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
012
12.09 2016
"Dispõe sobre a ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTÉRIO DE PORANGABA e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
013
07.10 2016
"Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
014
01.11 2016
"Dipõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
015
24.11 2016
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017"
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
016
13.12 2016
“Dispõe sobre atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba para o exercício de 2017 e dá outras providências”
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Número
Data
Ementa
Situação
Arquivo
017
24.06 2016
“Dispõe sobre alteração do §2°, do artigo 7°, da Lei Municipal n° 24 de 27 de novembro de 2013 que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:
Projeto de Origem:
Leis que Alteram ou Revogam a Lei


Rua Professor Antônio Freire de Souza, 215 - Centro
CEP 18.260-000 - Porangaba - SP
Telefone: (15) 3257-5620
Criação e desenvolvimento | JC Tecnologia
Copyright 2017 - Todos direitos reservados
Atendimento ao Público: das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal