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Serviços > Sistema de Informação ao Cidadão - eSIC
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
e-SIC - Prefeitura Municipal de Porangaba
SIC FÍSICO (PRESENCIAL)
Endereço:
Rua Professor Antônio Freire de Souza, 215 - Centro - Porangaba/SP - CEP 18.260-000

Horário de Atendimento:
segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone:
(15) 3257.5620

E-mail:
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Esta secão é dedicada ao cumprimento da Lei 12.527/2011, que permite a qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso as informações públicas acompanhando o andamento de seus pedidos sem burocracia. Permite ainda quando necessário entrar com recursos ou apresentar reclamações.

Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.

Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Chefia de Gabinete da Prefeitura ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
FAÇA SUA SOLICITAÇÃO - preencha o formulário abaixo para requerer sua informação













O prazo de resposta ao pedido de informação que não possa ser imediatamente fornecida será de até 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez) dias, mediante justificativa da qual será dada ciência ao requerente.
O pedido de acesso à informação deverá conter:
I – nome do requerente;
II – número de documento de identificação válido;
III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
IV – endereço físico e/ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da resposta requerida.
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I – genéricos;
II – desproporcionais ou desarrazoados; ou,
III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento.
SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Informações Solicitadas no Sistema: 28
Total de Solicitantes: 28
Total de Pedidos: 28
Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 28
Pedidos Resolvidos: 28
Pedidos Indeferidos: 0
Rua Professor Antônio Freire de Souza, 215 - Centro
CEP 18.260-000 - Porangaba - SP
Telefone: (15) 3257-5620
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